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O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Paulo Antonio Papini
Notícia ·
há 3 anos
Vaga de Garagem com Matrícula Própria pode ser Penhorada
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que determinou a penhora do apartamento de um devedor trabalhista. Embora tenha reconhecido que o executado, sócio de uma reclamada,...
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Nilton Marques dos Santos
Artigo ·
há 5 anos
Sócio retirante só responde pelo que ocorreu na empresa enquanto era sócio e somente se demandado no prazo de 2 anos
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade de dois sócios retirantes de uma empresa condenada em ação trabalhista. Para a Turma , a pessoa só responde pelo que...
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Daniela Andrade
Artigo ·
há 3 anos
Plano de Cargos e Salários como ferramenta de proteção empresarial
A equiparação salarial é a garantia prevista na legislação trabalhista de que colaboradores que exerçam a mesma função dentro de uma empresa recebam também o mesmo salário. Esse princípio busca...
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